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Direito constitucionalPoder constituinte originário derivado e decorrente - reforma (emendas e revisão) e mutação da constituição


EXERCÍCIOS - Exercício 14

  • (CESPE 2008)

Em relação aos conceitos em torno da CF, assinale a opção correta.


A) Eventual vício no processo legislativo constituinte originário iniciado em 1987 resultará em invalidação da atual CF.

B) O procedimento instituído para alteração constitucional por emenda pode ser modificado pelo poder constituído.

C) A CF é dogmática porque é escrita, foi elaborada por um órgão constituinte e sistematiza dogmas ou idéias da teoria política de seu momento histórico.

D) Tanto as constituições rígidas como as flexíveis apresentam superioridade material e formal em relação às demais normas do ordenamento jurídico.

E) A atual CF foi outorgada porque não foi votada diretamente pelo povo, mas sim por seus representantes.


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