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Direito constitucionalPoder constituinte originário derivado e decorrente - reforma (emendas e revisão) e mutação da constituição


EXERCÍCIOS - Exercício 13

  • (FGV 2008)

São elementos orgânicos da Constituição:


A) a estruturação do Estado e os direitos fundamentais.

B) a divisão dos poderes e o sistema de governo.

C) a tributação e o orçamento e os direitos sociais.

D) as forças armadas e a nacionalidade.

E) a segurança pública e a intervenção.


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