Direito eleitoralRecursos eleitorais

• (CESPE 2017)

Caberá recurso das decisões dos tribunais regionais eleitorais somente quando estas


A) divergirem da interpretação de lei de um tribunal eleitoral e de um tribunal regional federal.

B) versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais, estaduais ou municipais.

C) versarem sobre inelegibilidade nas eleições federais ou estaduais.

D) determinarem a concessão de habeas corpus , mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção.

E) determinarem a anulação de diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais, estaduais ou municipais.


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