Direito constitucionalFase constitutiva

• (UFCG 2008)

Assinale a alternativa que completa corretamente a assertiva:
A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislati- va, mediante proposta da maioria



A) relativa do Congresso Nacional.

B) de dois terços do Congresso Nacional.

C) de três quintos do Congresso Nacional.

D) absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.

E) de dois terços dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.


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