Procura

Legislação municipalRio gande do norte


EXERCÍCIOS - Exercício 11

  • (ESAF 2008)

Em âmbito de procedimento de consulta fi scal, a legislação de regência aplicável ao Município de Natal dispõe que:


A) é vedado o encaminhamento de consulta a respeito da interpretação e da aplicação relativa aos tributos municipais.

B) a consulta somente pode versar sobre uma situação específi ca e determinada, claramente explicitada no requerimento.

C) a consulta pode abranger vários assuntos, conquanto que se refi ram ao mesmo exercício fi scal.

D) a consulta pode abranger vários assuntos, conquanto que se refi ram ao mesmo tributo.

E) embora ainda não julgada defi nitivamente a consulta, a Administração pode intentar ação fi scal que tenha por objeto o fato consultado ou o esclarecimento pedido.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 12

Vamos para o Anterior: Exercício 10

Tente Este: Exercício 21

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Legislação municipal






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=52.99ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.52ms))((ts_substr_c=0.46ms))((ts_substr_im=0.84ms))
((total= 55ms))