Engenharia ambiental e sanitáriaPoliticas públicas normas e legislações ambientais

• (CEPS-UFPA 2018)

De acordo com o Art. 4° da Resolução CONAMA nº 430, de 13 de maio de 2011 (Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA), é correta a seguinte definição:


A) Capacidade de suporte do corpo receptor: valor mínimo de determinado poluente que o corpo hídrico pode receber, sem comprometer a qualidade da água e seus usos determinados pela classe de enquadramento.

B) Concentração de Efeito Não Observado – CENO: menor concentração do efluente que não causa efeito deletério estatisticamente significativo na sobrevivência e reprodução dos organismos sem um determinado tempo de exposição, nas condições de ensaio.

C) Concentração Letal Mediana – CL50 ou Concentração Efetiva Mediana – CE50: é a concentração do efluente que causa efeito moderado (letalidade ou imobilidade) a 50% dos organismos, em determinado período de exposição, nas condições de ensaio.

D) Efluente: é o termo usado para caracterizar os despejos líquidos provenientes de diversas atividades ou processos.

E) Fator de Toxicidade – FT: número adimensional que expressa a maior diluição do efluente que não causa efeito deletério agudo aos organismos, num determinado período de exposição, nas condições de ensaio.


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