ArquiteturaFiscalização

• (FCC 2017)

Em obras públicas, o responsável pelo acompanhamento e fiscalização de um empreendimento


A) deve, no momento do recebimento provisório, receber a obra mediante termo circunstanciado assinado pelas partes.

B) deve receber a obra mediante termo circunstanciado assinado pelas partes apenas no momento do recebimento definitivo.

C) deve receber a obra mediante termo circunstanciado assinado pelas partes mesmo na existência de falhas visíveis de execução.

D) pode efetuar o recebimento definitivo da obra sem necessidade de vistorias dos órgãos públicos competentes para emissão do “Habite-se”.

E) pode efetuar o recebimento definitivo da obra mesmo constatando descumprimento de condições descritas no edital de licitação e no contrato para o recebimento da obra.


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