Direito do trabalhoRemuneração e salário

• (CESPE 2008)

Com relação ao contrato individual do trabalho, assinale a opção correta.


A) Viola a garantia constitucional contra despedida arbitrária ou sem justa causa, a extinção do contrato de trabalho de empregado que se aposenta espontaneamente e continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário.

B) A decisão que excepciona os ocupantes de cargos de gestão do controle de jornada de trabalho afronta a CF.

C) A apuração do salário-hora, para efeito de cálculo da hora extraordinária, deve ser realizada no caso do trabalhador mensalista, mediante a divisão do salário por 240.

D) A insuficiência de transporte público enseja o pagamento de horas in itinere .

E) A indenização adicional corresponde ao salário mensal, no valor devido na data da comunicação do despedimento, integrado pelos adicionais legais ou convencionados ligados à unidade de tempo correspondente a um mês, sendo computável a gratificação natalina.


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