Direito previdenciárioBeneficiários do regime geral de previdência social - rgps
- (TRT 15R 2008)
È segurado obrigatório da Previdência Social na condição de empregado, exceto:
A) a pessoa fisica que presta serviço eventual para a entidade equiparada à empresa;
B) o trabalhador contratado por empresa de trabalho temporário;
C) o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar de forma não eventual e subordinada em sucursal de empresa nacional no exterior;
D) o brasileiro civil que trabalha para a União em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do pais do domicilio;
E) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
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