Controle externoTribunal de contas

• (FGV 2008)

Quanto à natureza jurídica do Tribunal de Contas, é correto afirmar que:


A) não tem autonomia administrativa nem financeira, pois depende do repasse do Poder Executivo.

B) não tem personalidade jurídica, possuindo, entretanto, capacidade processual ou postulatória.

C) é um órgão autônomo e auxiliar do Poder Judiciário.

D) as decisões proferidas pelo plenário são de natureza política.

E) apresenta autonomia administrativa e financeira, além de personalidade jurídica, dotada da natureza administrativa em relação às suas decisões e deliberações.


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