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Direito penalCulpabilidade


EXERCÍCIOS - Exercício 56

  • (FMP Concursos 2008)

Assinale a alternativa correta.


A) A impunidade do menor de 18 anos atende ao critério biopsicológico.

B) A punição do intermediador, no jogo do bicho, independe da identificação do “apostador” ou do “banqueiro”.

C) O erro de proibição exclui o dolo, mas permite a punição por culpa.

D) O crime de extorsão não se consuma independentemente da obtenção da vantagem indevida.

E) A tentativa de contravenção penal segue a mesma regra da tentativa de crime.


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