Direito penalCulpabilidade
- (MPE-PR 2011)
Sobre a culpabilidade , assinale a alternativa correta:
A) a ação do pai que, para reprimir simples desrespeito familiar, produz lesões corporais no filho menor, supondo existir justificação legal para o fato, constitui erro de proibição direto, incidente sobre a existência da lei penal;
B) a extinção da punibilidade do crime, conforme a hipótese, pode não impedir a aplicação de medida de segurança ao inimputável por doença mental;
C) a legítima defesa putativa constitui modalidade de erro de proibição indireto ou erro de permissão;
D) o excesso na legítima defesa pode caracterizar situação de exculpação, como hipótese concreta de inexigibilidade de comportamento diverso;
E) a autoria mediata não tem relação com as hipóteses de coação irresistível e de obediência hierárquica.
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