Direito do consumidorBancos de dados e cadastros de consumidores
- (PGR 2008)
COM O CRESCENTE DESENVOLVIMENTO DAS RELAÇÕES COMERCIAIS E BANCÁRIAS, COMPLEXAS E DINÂMICAS, CRIARAM-SE OS CHAMADOS REGISTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, NELES FIGURANDO INFORMAÇÕES NEGATIVAS DE INADIMPLENTES CONTUMAZES. O PRAZO PRESCRICIONAL PARA A MANUTENÇÃO DESSES REGISTROS DE CONSUMIDORES EM DÉBITO, SEGUNDO O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA É:
A) de 5 (cinco) anos;
B) trienal (Código Civil, artigo 206, parágrafo 3 o , inciso VIII);
C) de 10 (dez) anos, dependendo da natureza da dívida (Código Civil, art. 205);
D) é o mesmo do prazo previsto para a ação de execução.
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