Direito do consumidorBancos de dados e cadastros de consumidores

• (FGV 2018)

Em relação à disciplina do Código de Defesa do Consumidor sobre os bancos de dados e cadastros de consumidores, assinale a afirmativa correta.


A) Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas referentes a período superior a dez anos.

B) A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo não precisa ser comunicada por escrito ao consumidor quando for solicitada pelo fornecedor.

C) O consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir sua imediata correção, devendo o arquivista, no prazo de cinco dias úteis, comunicar a alteração aos eventuais destinatários das informações incorretas.

D) Os Sistemas de Proteção ao Crédito poderão fornecer informações que possam impedir ou dificultar novo acesso ao crédito, desde que assegurada ao consumidor a prerrogativa de exigir sua imediata correção, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros.

E) Os órgãos públicos de defesa do consumidor deverão manter cadastros atualizados de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços, devendo divulgá-los pública e anualmente, sem a necessidade de indicar se a reclamação foi atendida ou não pelo fornecedor.


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