Direito processual do trabalhoEmbargos de declaração

• (CESPE 2008)

Com relação à pessoa jurídica de direito público como parte em
processo trabalhista, julgue os itens que se seguem.

O prazo para a interposição de embargos de declaração por pessoa jurídica de direito público é em dobro.


C) Certo

E) Errado


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