Direito processual do trabalhoEmbargos de declaração

• (CESPE 2014)

Com relação aos recursos trabalhistas, julgue o seguinte item.
Conforme entendimento pacificado pelo TST, considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omita o tribunal, a despeito dos embargos de declaração, de pronunciar tese.


C) Certo

E) Errado


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