Direito do trabalhoContrato individual de trabalho: generalidades

• (MPT 2008)

Analise as assertivas abaixo: I - a doutrina dominante admite a possibilidade de cumulação de indenizações por dano material, dano moral e dano estético, ainda que a lesão acidentária tenha sido a mesma; II - não constitui discriminação a constatação de distinções, exclusões ou preferências fundadas em qualificações exigidas para um determinado emprego. III - o trabalhador readaptado em nova função, por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social, não servirá de paradigma para fins de equiparação salarial; IV - a empresa privada que possui 200 (duzentos) empregados está obrigada a preencher 3% (três por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas. De acordo com as assertivas acima é CORRETO afirmar que:


A) todas as assertivas estão corretas;

B) apenas as assertivas I e IV estão corretas;

C) apenas a assertiva IV está incorreta;

D) apenas as assertivas II e III estão corretas;

E) não respondida.


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