Direito do trabalhoContrato individual de trabalho: generalidades

• (CESPE 2010)

No que diz respeito ao abono salarial e ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), assinale a opção correta.


A) O abono salarial corresponde a, no máximo, quatro salários mínimos.

B) O FAT, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, é destinado ao custeio do Programa de Seguro-Desemprego, ao pagamento do abono salarial e ao financiamento de programas de desenvolvimento econômico.

C) Empregados que tenham percebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até cinco salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado e que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante trinta dias no ano-base têm assegurado o direito à percepção do abono salarial.

D) Empregados que estejam cadastrados há pelo menos três anos no Fundo de Participação PIS-PASEP ou no Cadastro Nacional do Trabalhador têm assegurado o direito à percepção do abono salarial.

E) Bancos privados ou oficiais federais podem proceder ao pagamento das despesas relativas ao abono salarial, conforme normas definidas pelos gestores do FAT.


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