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Direito constitucionalDireito à liberdade


EXERCÍCIOS - Exercício 351

  • (CESPE 2008)

Tendo como referência a Constituição Federal, julgue os itens a
seguir, acerca dos direitos e garantias individuais.

A religião católica é a religião oficial do Estado brasileiro. Contudo, a Constituição Federal garante a liberdade de crença e o livre exercício de quaisquer cultos religiosos.



C) Certo

E) Errado


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