Direitos humanosPndh

• (FCC 2009)

Na hipótese de conflito entre uma norma do direito interno e um dispositivo enunciado em tratado internacional de proteção dos direitos humanos, merece prevalecer a norma


A) mais específica, considerando o princípio de que a norma especial revoga a norma geral em sua especificidade.

B) posterior, considerando o princípio de que a norma posterior revoga norma anterior que lhe for incompatível.

C) do sistema global, considerando o princípio da primazia do Direito Internacional.

D) do sistema regional, considerando o princípio da boa-fé nas relações internacionais.

E) mais benéfica à vítima, considerando que os tratados de direitos humanos constituem um parâmetro protetivo mínimo.


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