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Direitos humanosConvenção internacional para a proteção de todas as pessoas contra o desaparecimento forçado


EXERCÍCIOS - Exercício 2

  • (FCC 2009)

A Convenção de Haia sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças


A) é aplicável mesmo que o país de origem da criança não seja dela signatário, bastando que o seja o país de destino.

B) aplica-se a situações que envolvem crianças de até no máximo 12 anos incompletos.

C) tem como objetivo primordial coibir adoções internacionais irregulares.

D) é o principal instrumento de cooperação entre países para de combate ao crime de tráfico internacional de crianças.

E) busca fazer respeitar, em outro dos Estados contratantes, os direitos de guarda e visita vigentes num dos Estados signatários.


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