Legislação da defensoria públicaLei complementar nº 146/2003 – lei orgânica da defensoria pública
- (FCC 2009)
O Defensor Público Substituto do Estado de Mato Grosso NÃO possui
A) o direito a férias, antes de ser confirmado na carreira, após cumprido o estágio probatório.
B) a garantia da irredutibilidade de seu subsídio.
C) a prerrogativa da independência funcional.
D) a garantia da inamovibilidade.
E) a prerrogativa do foro especial junto ao Tribunal de Justiça.
VOLTAR ao índice: Legislação da defensoria pública