Direito civilVícios redibitórios e evicção
- (AOCP 2009)
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública. II. Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção. III. Não obstante a cláusula que exclui a garantia contra a evicção, se esta se der, tem direito o evicto a receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção, ou, dele informado, não o assumiu. IV. Salvo estipulação em contrário, tem direito o evicto, além da restituição integral do preço ou das quantias que pagou, à indenização dos frutos que tiver sido obrigado a restituir; à indenização pelas despesas dos contratos e pelos prejuízos que diretamente resultarem da evicção; às custas judiciais e aos honorários do advogado por ele constituído.
A) Apenas I.
B) Apenas II e III.
C) Apenas I e IV.
D) Apenas I, II e III.
E) I, II, III e IV.
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