Direitos humanosSistema interamericano de proteção aos direitos humanos: instrumentos normativos

• (FCC 2009)

As decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direi tos Humanos, quando não implementadas pelo Estado brasileiro,


A) podem ser executadas como título executivo judicial perante a vara federal competente territorialmente.

B) podem ser executadas como título executivo judicial perante o Supremo Tribunal Federal.

C) servirão para que a Assembléia Anual da Organização das Nações Unidas advirta o Estado brasileiro pelo descumprimento da Convenção Americana de Direitos Humanos.

D) podem ser executadas como título executivo judicial perante a vara federal competente territorialmente, desde que homologadas pelo Supremo Tribunal Federal.

E) servirão para que o Estado brasileiro sofra sanções internacionais, como a vedação à obtenção de financiamentos externos.


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