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Direito administrativoPrincípios dos serviços públicos


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (AOCP 2018)

Assinale a alternativa que apresenta alguns dos princípios diretores do serviço público.


A) Paridade de tratamento, funcionamento contínuo e possibilidade de modificar o modo de execução.

B) Funcionamento equitativo, descentralização administrativa e possibilidade de terceirização da execução.

C) Igualdade de todos perante o serviço público, agentes prestadores e possibilidade de impor a execução.

D) Heterogeneidade dos serviços públicos, centralização da prestação e possibilidade de franqueamento.

E) Prestação estatal, beneficiamento público intensivo e possibilidade de concepção política dominante.


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