Direito administrativoPrincípios dos serviços públicos
- (IDIB 2020)
Sobre a continuidade do serviço público, assinale a afirmativa incorreta.
A)
Para que o serviço público essencial seja considerado
contínuo, ele precisa funcionar 24 (vinte e quatro) horas por
dia, sem qualquer interrupção, inclusive nos domingos e
feriados.
B)
Admite-se a interrupção do serviço público por motivo de
inadimplência do usuário.
C)
O princípio da continuidade do serviço público está
relacionado com o princípio da eficiência, pois não se admite
que seja oferecido serviço público ineficiente para a
população.
D)
O fato de o contribuinte não ter feito o pagamento do imposto
sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) não
implica na suspensão do serviço de abastecimento de água na
sua residência.
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