Comércio internacionalDiversos
- (MOVENS 2009)
No que se refere à portaria n.º 25/2008 quanto ao licenciamento de Importações, assinale a opção correta.
A) Como regra geral, as importações brasileiras estão dispensadas de licenciamento, devendo os importadores tão somente providenciar o registro da Declaração de Importação ( DI ) no Siscomex, com o objetivo de dar início aos procedimentos de despacho aduaneiro na unidade local da RFB.
B) O licenciamento automático será efetivado no prazo máximo de 60 dias úteis, contados a partir da data de registro no Siscomex, caso os pedidos de licença sejam apresentados de forma adequada e completa.
C) O licenciamento não automático será efetivado no prazo máximo de 10 dias corridos, contados a partir da data de registro no Siscomex, caso os pedidos de licença sejam apresentados de forma adequada e completa.
D) Tanto o licenciamento automático como o não automático terão prazo de validade de 120 dias para fns de embarque da mercadoria no exterior.
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