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Direito processual civilProcesso cautelar


EXERCÍCIOS - Exercício 52

  • (FCC 2009)

As medidas cautelares



A) não podem ser concedidas pelo juiz sem ouvir o réu.

B) podem ser requeridas no curso do processo principal.

C) podem ser contestadas pelo requerido no prazo de 15 dias.

D) perdem a sua eficácia sessenta dias após a data da efetivação.

E) não podem, por expressa vedação legal, ser substituídas por caução.


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