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Direito ambientalPrincípio da ubiquidade


EXERCÍCIOS - Exercício 4

  • (FCC 2009)

“A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico" (Lei n o9.433/97, art. 1 o, II). Este dispositivo legal, ao afirmar o valor econômico de recurso natural e permitir, por conseguinte, a cobrança pelo seu uso, dá concreção ao princípio ambiental


A) do poluidor-pagador.

B) da prevenção.

C) da ubiquidade.

D) da precaução.

E) da responsabilidade civil.


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