Direito notarial e registralRegularização fundiária e programa minha casa minha vida – lei nº 11.977/2009
- (CONSULPLAN 2017)
No âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida PMCMV (Lei nº 11.977/2009), todas as assertivas são verdadeiras, EXCETO:
A) As condições de acessibilidade a todas as áreas públicas e de uso comum.
B) Na ausência de legislação que estabeleça regra específica, será assegurado que do total de unidades habitacionais construídas no âmbito do PMCMV, em cada município, no mínimo 10% sejam adaptadas ao uso com pessoas com deficiência.
C) As condições de sustentabilidade das construções.
D) O uso de novas tecnologias construtivas.
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