Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado

• (ESAF 2009)

O termo "presidencialismo de coalizão" é usado para designar o arranjo político estabelecido no Brasil em função das relações entre Executivo e Legislativo. A expressão é pertinente porque o sistema político brasileiro tem características híbridas do presidencialismo e do parlamentarismo, entre as quais:
1. o Presidente da República conta com recursos de poder como a execução do orçamento, que não é de aplicação compulsória.
2. o Executivo necessita do apoio do Legislativo para ter sua agenda aprovada e para governar.
3. o Presidente tem a prerrogativa de editar Medidas Provisórias com força de lei, mas a iniciativa legislativa é exclusividade do Congresso.
4. o Presidente impõe sua agenda legislativa porque as lideranças partidárias são frágeis e suas orientações raramente são seguidas por seus liderados.
Os enunciados acima são:


A) todos verdadeiros.

B) todos falsos.

C) verdadeiros o 3 e o 4.

D) verdadeiros o 1 e o 2.

E) verdadeiros o 2 e o 4.


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