Controle externoLei orgânica e regimento interno - tribunais de contas dos estados

• (CESPE 2009)

Os conselheiros do TCE/ES têm garantias e prerrogativas semelhantes às dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O rol de prerrogativas e garantias coincidentes para os dois cargos nãoinclui


A) a vitaliciedade, com perda do cargo apenas mediante sentença judicial transitada em julgado.

B) a irredutibilidade de vencimentos.

C) o julgamento, nos crimes de responsabilidade, originariamente pelo STF.

D) a inamovibilidade.

E) a aposentadoria com as vantagens do cargo após, no mínimo, cinco anos de efetivo exercício.


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