Direito constitucionalVedações
- (TRT 2R (SP) 2009)
Nos termos da Constituição Federal, é vedado aos magistrados:
I - Exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério.
II - Exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
III - Receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo.
IV - Receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.
Diante das proposições supra assinale:
A) Todas as assertivas estão corretas.
B) As assertivas I e IV estão incorretas e as demais estão corretas.
C) As assertivas I e III estão corretas e as demais estão incorretas.
D) A assertiva II está incorreta e as demais estão corretas.
E) A assertiva I está incorreta e as demais estão corretas.
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