Direito tributárioMoratória

• (CESPE 2009)

O comércio de Santa Catarina, em virtude das enchentes e dos consequentes desastres ocorridos na região, está requerendo ao estado que prorrogue o prazo para pagamento do ICMS já vencido, parcelando o valor em determinado período sem cobrança de juros de mora. Nessa situação, o atendimento do pleito caracterizará o instituto


A) da isenção, uma vez que não se pagará o tributo no prazo devido.

B) da moratória, pois haverá a dilatação de prazo para o pagamento do tributo devido.

C) do parcelamento, uma vez que a dívida já estava vencida.

D) da transação, por meio da qual será viabilizado o pagamento da dívida vencida.

E) da remissão da dívida, uma vez que esta será paga após o seu vencimento.


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