Direito tributárioMoratória
- (CESGRANRIO 2013)
Lei estadual publicada em 04/05/2012 disciplinou a impossibilidade de a respectiva entidade federativa efetuar a cobrança de crédito tributário inscrito em dívida ativa com valor inferior a R$ 300,00.
Nesse caso, tem-se a hipótese de
A) moratória do crédito tributário
B) transação do crédito tributário
C) compensação do crédito tributário
D) remissão do crédito tributário
E) parcelamento do crédito tributário
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