Direito tributárioFiscalização

• (ESAF 2009)

Sobre o sigilo fi scal, previsto no art. 198 do Código Tributário Nacional, analise os itens a seguir, classifi cando-os como verdadeiros ou falsos. Escolha, em consequência, a opção que seja adequada às suas respostas: I. é vedada a divulgação para qualquer fim, como regra, por parte da Fazenda Pública e de seus funcionários, de qualquer informação obtida em razão do ofício, sobre a situação econômica ou financeira dos sujeitos passivos ou de terceiros; II. não é vedado o fornecimento de informações para autoridade judiciária, mediante requisição, no interesse da justiça; III. é dominante o entendimento de que pode o Juiz, nos autos de uma execução fiscal, atender a pedido do exequente de oficiar à Secretaria da Receita Federal do Brasil solicitando cópia da declaração de bens e renda do executado, de modo a permitir a identificação de bens penhoráveis; IV. de outra forma, não se admite o disposto no item III no caso de uma execução de sentença.


A) Estão corretos apenas os itens I, II e III.

B) Estão corretos apenas os itens I e II.

C) Todos os itens estão corretos.

D) Estão corretos apenas os itens II, III e IV.

E) Estão corretos apenas os itens II e III.


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