Direito civilNoções e princípios do direito contratual

• (FCC 2009)

A respeito da disciplina dos contratos, é lícito afirmar que


A) o distrato somente será admitido se feito pela mesma forma exigida para o contrato.

B) o contrato real é o que se aperfeiçoa com a transferência do direito de propriedade de um bem ao credor.

C) o contrato faz lei entre as partes e, uma vez celebrado, vigora, em qualquer hipótese, o princípio segundo o qual pacta sunt servanda.

D) as obrigações decorrentes de todo e qualquer contrato serão válidas na medida em que atendam aos princípios da boa-fé objetiva e de sua função social, bem como sejam reduzidas a instrumento escrito em letras com fonte não inferior ao corpo 12, de modo a facilitar sua compreensão.

E) o contrato real aperfeiçoa-se e valida-se com a entrega de um bem, sendo irrelevante a existência de consenso.


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