Direito processual penalAmpla defesa

• (FCC 2009)

O princípio da ampla defesa no processo penal, de acordo com a Constituição Federal, aplica-se a todos os brasileiros


A) em gozo de seus direitos políticos.

B) sem distinção de qualquer natureza.

C) e estrangeiros amparados por tratados de reciprocidade.

D) natos.

E) e estrangeiros residentes no país.


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