Direito constitucionalMinistério público

• (CESPE 2009)

Com relação às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta à luz da CF.


A) Uma das garantias do MP é a vitaliciedade, após três anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.

B) É vedada à Advocacia-Geral da União atividade de consultoria jurídica do Poder Executivo.

C) São princípios institucionais do MP a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

D) Cabe à Advocacia-Geral da União a defesa do regime democrático.

E) É assegurado aos integrantes da Defensoria Pública da União a garantia da inamovibilidade e o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 398

Vamos para o Anterior: Exercício 390

Tente Este: Exercício 110

Primeiro: Exercício 8

VOLTAR ao índice: Direito constitucional