Legislação dos tribunais de justiçaRegimento de custas do estado do pará
- (FCC 2009)
De acordo com a Lei Estadual n o5.738/93, no conflito de jurisdição
A) incidem emolumentos e custas na proporção de 50% do valor mínimo previsto na respectiva tabela de custas.
B) incidem emolumentos, mas não incidem custas.
C) não incidem emolumentos, mas incidem custas.
D) incidem emolumentos e custas de acordo com a respectiva tabela de custas.
E) não incidem emolumentos e custas.
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