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Direito do consumidorProteção contratual do consumidor


EXERCÍCIOS - Exercício 48

  • (FCC 2009)

Com base no Código de Defesa do Consumidor, é INCORRETO afirmar:


A) Em se tratando de práticas contratuais, equiparam-se aos consumidores todas as pessoas determináveis ou não, expostas às cláusulas abusivas.

B) Em se tratando de práticas comerciais, equiparam-se aos consumidores todas as pessoas determináveis ou não, expostas às respectivas abusividades.

C) As cláusulas manuscritas descaracterizam a natureza do contrato de adesão.

D) A publicidade veiculada por mídia eletrônica integra o contrato que vier a ser celebrado.

E) A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação do serviço não o exime de responsabilidade.


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