Direito do consumidorDesconsideração da personalidade jurídica

• (TJ-SC 2009)

Segundo o Código de Defesa do consumidor:
I.O fornecedor de serviços responde objetivamente pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.
II. A inserção de cláusula no formulário não desfigura a natureza de adesão do contrato.
III. No fornecimento de serviços que tenham por objetivo a reparação de qualquer produto considerar-se-á implícita a obrigação do fornecedor de empregar componentes de reposição originais adequados e novos, ou que mantenham as especificações técnicas do fabricante, salvo, quanto a estes últimos, autorização em contrário do consumidor.
IV.Juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.



A) Somente as proposições II, III e IV estão corretas.

B) Somente as proposições I, III e IV estão corretas.

C) Somente as proposições I e II estão corretas.

D) Somente as proposições II e III estão corretas.

E) Todas as proposições estão corretas.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 6

Vamos para o Anterior: Exercício 4

Tente Este: Exercício 2

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito do consumidor