Direito do consumidorDesconsideração da personalidade jurídica

• (MOVENS 2010)

A respeito do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), assinale a opção correta.


A) Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço, iniciando-se a contagem do prazo a partir da ocorrência efetiva do dano.

B) A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais não é objetiva e será apurada mediante a verificação de culpa.

C) As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do CDC.

D) São anuláveis as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que transfiram responsabilidades a terceiros.


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