Direito administrativoTeoria das nulidades

• (CESPE 2009)

A respeito da revogação de atos administrativos, assinale a opção correta.


A) Ato vinculado pode ser revogado.

B) Atos administrativos como certidões e votos podem ser revogados.

C) Cabe ao Poder Judiciário revogar atos administrativos do Poder Executivo.

D) Os efeitos da revogação de um ato em conformidade com a lei não retroagem.

E) Atos que geram direitos adquiridos podem ser revogados.


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