Direito constitucionalMandado de injunção

• (CESPE 2009)

Com relação ao mandado de segurança e ao mandado de injunção coletivo, assinale a opção correta.


A) Se um partido político ajuizar mandado de segurança coletivo, esta ação induzirá litispendência caso algum cidadão ajuize individualmente uma ação sobre o mesmo fato.

B) Para que uma entidade de classe possa ajuizar mandado de segurança coletivo, a pretensão veiculada deve ser de interesse da totalidade da respectiva categoria.

C) O entendimento atual do STF é de que é cabível liminar em mandado de injunção.

D) Quando um mandado de segurança coletivo é ajuizado contra pessoa jurídica de direito público, a autoridade judiciária pode conceder liminarmente a segurança sem ouvir a parte contrária.

E) Segundo o STF, entidade de direito privado é parte passiva ilegítima em mandado de injunção.


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