Direito constitucionalDireitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais

• (CESPE 2009)

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais expressos na CF, assinale a opção correta.


A) Inexiste pena de morte, no Brasil, em qualquer hipótese.

B) É exigida autorização do poder público para realização de reuniões em locais abertos ao público, ainda que com finalidade pacífica.

C) Nenhum cidadão brasileiro pode ser extraditado.

D) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.

E) A criação das associações e, na forma da lei, a de cooperativas, depende de autorização estatal.


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