Direito tributárioConceito de liminar e tutela antecipada
- (FCC 2009)
É correto afirmar que
A) o magistrado pode decretar a prescrição de ofício, desde que ouça previamente a Fazenda Pública.
B) a consignação em pagamento é uma das modalidades de extinção do crédito tributário e, julgada parcialmente improcedente, será cobrado o crédito, sem prejuízo das penalidades cabíveis, à exceção dos juros de mora, que podem ser dispensados.
C) a dação em pagamento em bens móveis extingue o crédito tributário.
D) a interrupção da prescrição em favor ou contra um dos obrigados favorece somente o contribuinte.
E) apenas a medida liminar concedida em mandado de segurança pode suspender a exigibilidade do crédito tributário.
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