Direito tributárioConceito de liminar e tutela antecipada

• (FCC 2014)

Certo contribuinte de ICMS discorda da cobrança do imposto estadual sobre determinados valores cobrados como acessório ao preço de venda de suas mercadorias, por entendê-la sem fundamentação legal. Decidido a questionar judicialmente o assunto, pretende fazer-se valer da seguinte medida de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:


A) depósito judicial do montante do tributo que entende efetivamente devido.

B) oferecimento de caução em bens em medida cautelar preparatória à execução fiscal.

C) oferecimento de fiança bancária como garantia à execução fiscal.

D) tutela antecipada em ação declaratória de inexigibilidade de tributo.

E) consulta formal à repartição fazendária competente, sobre a incidência, ou não, do imposto no caso concreto.


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