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Direito administrativoHistórico funções de estado e fontes


EXERCÍCIOS - Exercício 88

  • (VUNESP 2009)

Um dos aspectos primordiais do Direito Administrativo brasileiro é o de ser um conjunto


A) de princípios e normas aglutinador dos poderes do Estado de maneira a colocar o administrado em relação de subordinação hierárquica a tais poderes.

B) de princípios e normas que não alberga a noção de bem de domínio privado do Estado.

C) instrumental de princípios e normas que regula exclusivamente as relações jurídicas administrativas entre o Estado e o particular.

D) de princípios e normas limitador dos poderes do Estado.


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