Direito processual civilDos atos processuais

• (FCC 2010)

No processo em que se usa meio eletrônico na comunicação de atos, observar-se-á a seguinte regra:


A) considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico e os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que se seguir ao considerado como data da publicação.

B) os prazos processuais terão início cinco dias após a disponibilização da informação no Diário de Justiça eletrônico.

C) considera-se como data da publicação o dia da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico e os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que se seguir.

D) as cartas precatórias, rogatórias e de ordem não poderão ser feitas por meio eletrônico.

E) a publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial e também as intimações ou vista pessoais, que a lei determinar.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 63

Vamos para o Anterior: Exercício 61

Tente Este: Exercício 52

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito processual civil